Este texto foi elaborado para esclarecer as principais funções dos órgãos de saúde no Brasil. Seu objetivo é apresentar esses órgãos com suas funcionalidades.

Em 1988, a nova Constituição brasileira, chamada de Constituição Cidadã, incorporou os princípios do Movimento de Reforma Sanitária Brasileiro (MRSB) que idealizou o Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS atende todo e qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro de forma universal considerando o conceito de saúde como maior do que a ausência de doenças, mas garantindo qualidade de vida através da promoção, recuperação e reabilitação em saúde (Brasil 2011).

O Ministério da Saúde (MS) é responsável pela administração e monitoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), através de políticas de vigilância de medicamentos e alimentos, promoção e proteção da saúde da população, disseminação de informação e pesquisa científica. O MS é composto por órgãos de assistência direta, secretarias, órgãos vinculados e órgãos colegiados, cada um com funções específicas (Brasil 2020). Apesar das diferentes instâncias que fazem parte do MS, é importante considerar que o MS não é o centro do SUS.

O MS é responsável pela administração e monitoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) e é composto pelo Conselho Nacional de Saúde e pelas Agências Reguladoras. Porém, nada do que é realizado é decidido pelo MS. Na verdade, as secretarias municipais e estaduais de saúde são responsáveis pela tomada de decisão. São elas que, de fato, executam o SUS.

O SUS é organizado regionalmente, de forma a descentralizar e organizar a administração dos serviços de saúde com participação social e integrada à comunidade.

Em 2015, a ONU estabeleceu entre seus países membros o Sustainable Development Goals, um plano de ação internacional para acabar com a pobreza, melhorar a qualidade de vida da população geral e proteger o planeta. Dezessete objetivos foram estabelecidos para serem alcançados até 2030, entre eles o acesso universal a serviços de saúde de qualidade e a redução da mortalidade por contaminações e poluentes. Para alcançar essas metas, a ONU estabeleceu o tripé crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.

Adaptações estruturais como condicionamento de ar, uso racional da água, sistemas de iluminação natural e energia renovável deveriam ser colocadas em prática, porém, no Brasil, a real aplicabilidade dessas adequações encontra dificuldades econômicas, culturais e tecnológicas. Espera-se que as mudanças nos serviços de saúde impactem de forma positiva a produtividade e a segurança e bem-estar dos pacientes, com redução de custos a longo prazo. Assim, fez-se necessário identificar quais as possíveis estratégias de adaptação de serviços de saúde a modelos estruturais mais sustentáveis.

Foram incluídas 20 revisões sistemáticas. Todas, de alguma forma, pontuam que, para tornar a saúde uma área sustentável, investimentos adequados às adaptações de cada tipo de serviço são necessários. Os resultados de todas as propostas são a longo prazo, ou seja, existe a necessidade de um bom planejamento estrutural e orçamentário. Algumas revisões sugerem que os profissionais da saúde colaboradores dos serviços necessitam de gestores e líderes que sejam vistos como bons exemplos. Adaptações comportamentais devem ser seguidas por projetos de educação continuada, feedbacks positivos e outras formas de estímulos, como ‘funcionário sustentável do mês’.

As mudanças estruturais devem ser acompanhadas por equipes de especialistas em meio ambiente, arquitetura, farmácia, nutrição e saúde. Cada uma das profissões deve levar em consideração os impactos que as suas intervenções têm no meio ambiente. Novas tecnologias são estimuladas, porém deve estar claro qual o seu objetivo e quanto tempo é necessário para alcançá-lo. Todos os estudos sugerem que após as adaptações necessárias, seja feito um monitoramento, se possível por uma equipe independente, para reavaliar o que foi realizado, manter o que estiver adequado e re-adaptar o que for necessário.

Considerando o atual cenário e os dados disponíveis, é possível que os Sustainable Development Goals para 2030 sejam alcançados, desde que os serviços, investidores, gestores, políticos, profissionais e população geral estejam envolvidos e engajados em manter uma relação mais sustentável com o meio ambiente.

A síndrome pós-Covid pode ser considerada como sintomas persistentes mesmo após recuperação da Covid-19. Semelhante ao paciente na fase aguda da doença, pacientes com síndrome pós-Covid experienciam sequelas cardiorrespiratórias, neurológicas, psicológicas. Para o NICE, as consequências dos sintomas a longo prazo para os sistemas de saúde são de grande preocupação.

Assim, fez-se necessário identificar e sumarizar as estratégias de reabilitação cognitivas para pacientes que apresentam a síndrome pós-Covid, ou sintomas de Covid-19 mesmo após sua recuperação. Este sumário buscou de forma ampla e incluiu 23 estudos. Dois deles são estudos comparativos, porém são ensaios clínicos em andamento e não há dados de efetividade publicados até o momento.

Foram encontradas estratégias como mindfulness, elaboração de diários, música, treinamento cognitivo, psicoterapia, guias escritos, telemedicina, exercícios comportamentais, conscientização corporal, repetição de tarefas. Porém, os estudos não apresentam detalhes, apenas citam como “reabilitação”.

Apesar do grande número de estratégias propostas, o que indica a importância do tema, ensaios clínicos randomizados finalizados avaliando a efetividade e a segurança de diferentes modelos de reabilitação não foram identificados.

Os cuidados paliativos têm o objetivo de melhorar a qualidade de vida de pacientes e seus familiares com uma doença ameaçadora da vida através do alívio do sofrimento pela identificação precoce, avaliação e manejo de sintomas físicos e sócio-psico-espirituais.

A pandemia de Covid-19 tem se mostrado um grande amplificador de sofrimento através do alto número de mortes e isolamento físico, medo e ansiedade e instabilidades sociais e financeiras. O alívio das formas de sofrimento precisa ser visto como um ponto chave nas respostas coordenadas à pandemia.

Este sumário de referências teve como objetivo identificar as fontes das estratégias referenciadas em estudos publicados que discutiram o manejo de pacientes em cuidados paliativos no contexto da pandemia de Covid-19.

32 estudos foram incluídos divididos em: recomendações gerais para pacientes em cuidados paliativos; guias ou guidelines detalhados para o manejo de pacientes em cuidados paliativos; ferramentas de manejo de sintomas específicos, para pacientes com diagnóstico de Covid-19 e em cuidados paliativos; recomendações específicas para pacientes em instituições de longa permanência em cuidados paliativos; e recomendações, orientações e guidelines para pacientes em fim de vida.

Os materiais encontrados sugerem diversos fluxogramas para identificação rápida e manejo de sintomas de pacientes em cuidados paliativos que apresentem qualquer sintoma suspeito de Covid-19. O acesso aos materiais encontrados em todos os sites de organizações de cuidados paliativos é gratuito, porém apenas duas organizações são brasileiras e possuem material em português.

Recomenda-se que qualquer implementação nacional tenha como base inicial as recomendações realizadas por estas duas organizações, pois o seu contexto é mais generalizável do que de instituições de outros países.